O movimento de rádios comunitárias tem uma luta histórica pela democratização dos meios de comunicação em nosso país. A repressão às rádios comunitárias por parte do governo federal, polícia federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem aumentado sistematicamente nos últimos anos ocasionando inúmeros casos de abusos por parte destes poderes. Mas o artigo V, item IX da nossa Constituição Brasileira garante: “é livre a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação independente de censura ou licença”. Estão rasgando nossa Constituição bem nos nossos olhos. A lei de radiodifusão existe não para dar o direito à comunicação, mas sim para controlar o acesso ao mesmo.
Fazer rádio comunitária no Brasil virou caso da polícia. Em vários estados existem casos onde pessoas foram detidas ou presas por que exercem o trabalho de radiodifusão comunitária em suas comunidades. O que precisamos não é de novas leis, mas apenas de termos nossos direitos respeitados e que estão garantidos em nossa Constituição.
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